"A Gratificação de Atividade Tributária - GAT foi uma gratificação que se originou da transformação da GDAT (Gratificação por Desempenho de Atividade Tributária).

Instituída pela Lei nº 10.910/04, a GAT passou a ter natureza de vencimento básico a partir do momento em que seu pagamento se desvinculou ao cumprimento de metas, com isso a GAT passou a servir de base de cálculo para adicionais como anuênios e outros."

"Originariamente a GAT foi paga aos servidores ativos, aposentados e pensionistas no período de julho/2004 a junho/2008.

O processo da GAT teve o objetivo de descaracterizar a natureza de gratificação desse provento e de demonstrar que valor recebido correspondia de fato a um aumento de vencimento."

"Dessa forma, na ação judicial (RE 1.026.320) que teve seu trânsito em julgado em 24/07/2017, foi requerida a incorporação do valor da GAT ao valor do vencimento básico dos integrantes da carreira, e o consequente reflexo nas demais verbas, conferindo, por tanto, o direito ao recebimento da GAT a todos os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ativos, aposentados e os pensionistas, relativamente ao período de julho/2004 a junho/2008."

"Vale esclarecer que a execução da GAT somente ocorre se o Auditor Fiscal ativo, aposentado ou pensionista der procuração para um advogado. Nenhuma entidade (seja sindicato ou associação) pode ajuizar ação individual ou coletiva de execução da sentença transitada em julgado."

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